PREÂMBULO

  1. Estas condições gerais de venda são acordadas entreTeclas da Vida – Unipessoal, Lda.,  Número Fiscal 509 645 780, com endereço em Rua Calouste Gulbenkian, Bloco 3, R/Ch Dto, 4810-257 Guimarães,  Portugal,  com email de contacto geral@teclasdavida.pt, proprietário do website designado por Teclas da Vida e as pessoas que desejem efetuar compras através da Loja Online, doravante designadas por “Utilizador”.
  2. As partes acordam que as compras efetuadas através da Loja Online serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis na Loja Online.

ARTIGO 1. OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na Loja Online.
  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2. ENCOMENDA E FATURAÇÃO

    1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado na Loja Online, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

    Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

    a). Registar-se na Loja Online, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

    b). Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

    c). Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

    A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

    A loja online honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a loja online compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

    Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura é emitida imediatamente após o pagamento depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

    Os pedidos de encomenda têm uma validade de (dois dias), exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3. PAGAMENTO

a) Transferência Bancária

É necessário o envio do comprovativo, por homebanking ou correio eletrónico. Caso seja efetuada numa caixa de multibanco ou balcão, deverá fotografar ou digitalizar o comprovativo e enviar por correio eletrónico. Após boa cobrança a encomenda será validada e enviada.

Se o pagamento não for realizado no dia da realização da encomenda ou até ao segundo dia, esta será cancelada.

b) Multibanco, MBWay, Payshop, Cofidis e Cartão de Crédito

Os pagamentos por Multibanco, MBWay, Payshop, Cofidis e Cartão de Crédito são processados pela entidade Ifthenpay https://ifthenpay.com/

b) Klarna

Pagamento gerido pela http://klarna.com/pt/

ARTIGO 4. PREÇOS

Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

Sempre que um artigo esteja com redução de preço é mencionada a modalidade de venda (saldos, promoções ou liquidação), o tipo de produtos, a percentagem de redução, a data de início e o período de duração e a sua comunicação às entidades competentes, caso seja necessário.

ARTIGO 5. ENTREGA E INFORMAÇÕES DE ENVIO

  1. É realizada pela empresa Nacex ou outra empresa transportadora similar.
  2. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio de acordo com a tabela em vigor, sendo os mesmos calculados no processo de compra antes da sua finalização pelo Utilizador.
  3. A Loja Online faz envios para todo o mundo.

ARTIGO 6. RECLAMAÇÕES

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Resolução de Conflitos através do Centro de Arbitragem (ver secção da Loja Online designada de “Resolução de Conflitos”) e/ou preencher o Livro de Reclamações (ver secção da Loja Online designada de “Livro de Reclamações”.

ARTIGO 7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O Utilizador tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo, conforme legislação portuguesa.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à Loja Online a sua decisão de resolução do presente contrato/compra por meio de uma carta enviada por correio registado com aviso de receção ou comunicação via e-mail para o endereço eletrónico registado no Preâmbulo.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução tem de seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-á reembolsado o pagamento efetuado, com exceção dos custos da devolução do bem, que serão suportados pelo consumidor.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que fomos informados da decisão de resolução do contrato, considerando a devolução do produto em perfeitas condições de apresentação e conservação.

Efetuamos esse reembolso usando, quando tal seja possível, o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, não incorrendo em qualquer custo como consequência de tal reembolso.

ARTIGO 8. EXCEÇÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Consideram-se exceções ao Direito de Livre Resolução, conforme o art.º 17º do decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, salvo acordo das partes em contrário, os seguintes casos:

a) Prestação de serviços, quando:
i) Os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do consumidor, nos termos do artigo 15.º; e
ii) O consumidor reconheça que perde o direito de livre resolução se o contrato tiver sido plenamente executado pelo profissional nesse caso;
b) Fornecimento de bens ou de prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro que o fornecedor de bens ou prestador de serviços não possa controlar e que possam ocorrer durante o prazo de livre resolução;
c) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
d) Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
e) Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
f) Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
g) Fornecimento de bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado aquando da celebração do contrato de compra e venda, cuja entrega apenas possa ser feita após um período de 30 dias, e cujo valor real dependa de flutuações do mercado que não podem ser controladas pelo profissional;
h) Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
i) Fornecimento de um jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
j) Celebrados em hasta pública;
k) Fornecimento de alojamento, para fins não residenciais, transporte de bens, serviços de aluguer de automóveis, restauração ou serviços relacionados com atividades de lazer se o contrato previr uma data ou período de execução específicos;
l) Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:
i) A sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor; e
ii) O consumidor reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução;
m) Prestação de serviços de reparação ou de manutenção a executar no domicílio do consumidor, a pedido deste.
No caso dos contratos previstos na alínea m) do número anterior, é aplicável o Direito de Livre Resolução relativamente a serviços prestados além dos especificamente solicitados pelo consumidor ou a fornecimento de bens diferentes das peças de substituição imprescindíveis para efetuar a manutenção ou reparação.

ARTIGO 9. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

1. Condições de aceitação de Devoluções/Trocas
Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:

* O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.
* Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.
* Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.

2. Artigos não aceites para Devoluções/Trocas
Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas.

* Não são aceites trocas ou devoluções de auriculares/auscultadores/headsets, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, consumíveis ou software.
* Não são aceites trocas ou devoluções de portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatchs ou tablets cujo invólucro tenha sido aberto/violado, bem como o produto inicializado e ou ativado.

ARTIGO 10. GARANTIA

A garantia de todos os produtos vendidos pela Teclas da vida estabelecida exclusivamente pelo fabricante dos mesmos e pressupõe a sua correcta utilização de acordo com as suas normas de utilização.

A duração da garantia poderá ser alterada unilateralmente pelo fabricante e também poderá variar consoante o tipo de produto e a utilização do mesmo (por ex. artigos para uso profissional poderão ter 1 ano de garantia, caso o fabricante assim o determine).

Produtos consumíveis, cuja utilização regular importa a sua destruição ou alienação, devido à sua específica natureza poderão, dependendo do fabricante, ter um prazo de garantia de bom funcionamento inferior a 3 anos.
Os equipamentos avariados que sejam enviados para a Teclas da vida sem aviso prévio não serão aceites. Todos os pedidos de assistência técnica deverão ser solicitados por email geral@teclasdavida.pt

O prazo de reparação de avarias em garantia, depende exclusivamente do fabricante ou da entidade designada por este para efectuar a reparação.
A não se responsabilizará por quaisquer prazos de reparação e deverá ser o cliente a contactar o fabricante/reparador oficial.
Em caso de avaria dentro do período de garantia, os custos de envio do produto avariado são da responsabilidade do cliente.
Para efeitos de troca, serão aceites somente produtos que ainda estejam dentro dos primeiros 14 dias após a recepção da encomenda e cujo envio tenha sido previamente comunicado à Teclas da vida.
Sempre que se verifique avaria após os 14 dias, a Teclas da vida fornecerá toda informação (morada e telefone) necessária para que o cliente possa estabelecer contacto com o fabricante/representante, estando assim assegurada a garantia ao cliente. Será necessária a apresentação da factura emitida pela Teclas da vida , bem como os eventuais manuais e acessórios do produto, para que a garantia seja correctamente validada junto do fabricante/representante.
Caso o fabricante do artigo adquirido na Teclas da vida não tenha representante ou reparador em Portugal ou no país para onde foi vendido, o cliente deverá comunicar o envio à teclas da vida, para que possamos, junto do fabricante ou reparador, intermediar a garantia, no entanto a mesma continuará a ser da responsabilidade do fabricante, tal como indicado no ponto.
Em caso de avaria dos acessórios vendidos juntamente com os equipamentos (exemplo: carregadores, cabos, fones…), os mesmos devem ser enviados para reparação sempre acompanhado/s do equipamento adquirido, visto que só desta forma a garantia é validada.
Os produtos enviados para a Teclas da vida deverão estar acompanhados da fatura, manuais, acessórios e embalagem original. Em caso de confirmação da avaria, dentro dos primeiros 14 dias após recepção da encomenda por parte de cliente, o produto será substítuido por um igual. Caso não se confirme a avaria os custos de envio serão totalmente da responsabilidade do cliente.
No que concerne garantias de equipamentos para uso profissional esta matéria é regulada pelo Código Civil, sendo que o prazo de garantia, caso não haja convenção em contrário, será de 12 meses, de acordo com o nº 2 do artigo 921 do Código Civil e equipamentos eletrónicos para consumidor final 24 meses.
Todos os equipamentos usados comercializados pela Teclas da vida têm um prazo de garantia de 18 meses. A garantia dos bens eletrónicos passa a ser de 18 meses, sendo que nos últimos seis meses, recai sobre o consumidor fazer a prova de que a anomalia detetada já exista no momento da entrega do bem, de acordo com o disposto no artigo 12º e 13º do Decreto-Lei 84/2021, de 18 de Outubro.
No caso de equipamentos usados e/ou recondicionados, danos provocados por água ou outros líquidos não estão abrangidos pela garantia.
Considera-se que no momento da compra de um equipamento usado o cliente concorda com os termos e condições acima descritos.
Para componentes e peças: 6 meses de garantia. Os componentes têm 14 dias de garantia após a data da venda. No caso dos ecrãs/LCD/Display/Touch Screen ou qualquer outro componente de reparação só serão aceites devoluções se os mesmos tiverem as películas protetoras e selos de segurança intactos. Aconselhamos a confirmar o bom funcionamento dos componentes adquiridos antes de instalar no equipamento e antes de retirar as películas de proteção, selos de segurança, etc…
As reparações que envolvam a substituição de peça ou componentes deverão ser realizadas por técnicos especializados, sendo que a Teclas da vida não se responsabiliza por defeitos causados por parte do cliente.
A Teclas da vida realiza reparações com peças não oficiais/originais.
Artigos alvo de reparação sem garantia (danos externos), terão intervenção externa se o cliente desejar, sobre orçamento. Para manter a garantia de um equipamento reparado após danos externos, deve indicar que pretende reparação no reparador oficial.
A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabrico. A Teclas da vida não se responsabiliza pelos equipamentos, acessórios ou componentes danificados por deficiente manuseamento, instalação de software não oficial, etc…
Se for detetada alguma alteração ao produto original, como vestígios de humidade, queda, vestígios de intervenção técnica não autorizada será imediatamente anulada.

ARTIGO 11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais e de acordo com a Política de Privacidade definida e inscrita na Loja Online.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante no Preâmbulo. Todos os pedidos devem ser realizados através dos endereços e formas identificadas no ponto 1 desta Política de Privacidade.

Adicionalmente, o titular poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessárias junto da autoridade competente para o efeito.